O princípio da proporcionalidade na vacinação pelas empresas
Por Célio Pereira Oliveira Neto e Ricardo Calcini Vários são os questionamentos no que se refere à (im)possibilidade de o empregador exigir a vacinação de seus empregados. Para respondê-los, três diferentes fatos devem ser considerados, para que posteriormente seja levado a efeito o uso da melhor hermenêutica, a fim de ditar os passos da interpretação constitucional. O primeiro […]