Assédio Moral: O Desprestígio Do Legislador Reformista Brasileiro a Um Dos Direitos Sociais Modernos De Maior Importância Do Século XXI
I) INTRODUÇÃO Pretende-se criticar por meio deste breve artigo o silêncio eloquente do legislador reformista quanto à saude mental dos trabalhadores, muito embora pacificado na doutrina e jurisprudência trabalhista pós-moderna o reconhecimento deste importante direito como um direito fundamental social. A pergunta central deste artigo é a seguinte: “A saúde mental é um dos direitos […]