Definidas regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico
Empregador que não respeitar legislação do trabalho doméstico será notificado Foi publicada nesta quinta-feira, 7, no DOU, a IN 110/14, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento lei ordinária 12.964/14, que trata de multa por infração à legislação do trabalho doméstico. Se a fiscalização for iniciada por denúncias, a identidade do denunciante e […]