Sindicato não pode estipular contribuição compulsória às custas da empresa
Há convenções coletivas que estabelecem o pagamento compulsório de uma contribuição intitulada de “taxa para o fundo de inclusão social”, a cargo das empresas, para o financiamento do sindicato representante da categoria profissional destinada a realização de cursos, pesquisas e estudos. Contudo, essa cobrança compulsória, com característica de tributo e às expensas das empresas, nos […]