Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF
A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 323, com pedido de liminar, contra a Súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo a entidade, a nova redação da súmula, que considera que as cláusulas pr…evistas em convenções ou […]