ALTERAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DO TST

O Tribunal Pleno do TST, na sessão extraordinária do dia 11.12.2013, aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da Corte, ainda pendentes de publicação: SÚMULA Nº 288 COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA (inserido item II à redação) I – A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do […]