Teoria da Responsabilidade Objetiva em Acidentes de Trabalho
Decisão recente da SDI-1 do TST aplica a teoria da responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente do trabalho, mesmo quando ocorrido antes da entrada em vigor do Novo Código Civil A análise desse caso revela fundamentos importantes para o candidato utilizar em questões subjetivas e petições em que haja necessidade de responsabilizar a […]
Por que o Brasil precisa regulamentar a terceirização
O Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros) está alcançando sua maioridade absoluta no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados promete enfim votar o PL 4.330, o Projeto de Lei que regulamenta a prestação de serviços. É uma feliz coincidência. Exatos 21 anos depois de iniciarmos as lutas […]