Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa de Transportes Transbel Rio Ltda., de Belém (PA), a pagar indenização de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por exigir que seus empregados, ao serem demitidos, tivessem de recorrer à Justiça do Trabalho a fim de receber as verbas rescisórias. […]
Correios está proibido de terceirizar atividade-fim
A 2ª turma do TRT da 10ª região proibiu a contratação, pela ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de mão de obra terceirizada para realização de atividades-fim, como carteiros e agentes de distribuição. Inicialmente, a Fentect – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos ajuizou ação civil pública contra os […]
Relator entrega nesta quarta proposta que regulamenta trabalho doméstico
O relator do projeto que regulamenta o trabalho doméstico, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), entrega seu parecer na quarta-feira (05.06) ao Presidente do Senado, Renan Calheiros. Após reunião com as centrais sindicais, nesta terça, Jucá informou que ainda faria mudanças no texto antes da apresentação a Renan. A votação do projeto pela comissão de consolidação das […]