Turma invalida negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisões anteriores para deferir a um garçom as diferenças salariais decorrentes da retenção de parte da taxa de serviço (gorjeta) pela Bahiainvest Investimentos Turísticos Ltda. (Hotel Pestana). Para a Turma, na “seara trabalhista” a autonomia da vontade das partes encontra limites nos direitos mínimos previstos […]