Casas Bahia é multada em R$ 500 mil por assédio moral contra funcionários
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Mato Grosso do Sul condenou a empresa Nova Casa Bahia S.A. em R$ 500 mil pela prática de assédio moral. A decisão confirma sentença da Vara do Trabalho de Três Lagoas. A loja também foi proibida de continuar a expor seus empregados a situações humilhantes, sob pena de […]
Lei brasileira mais favorável deve ser aplicada a empregado transferido para o exterior
No ano de 2009, a Lei nº 7.064/82, que já foi conhecida popularmente como “Lei da Mendes Júnior”, porque se aplicava especificamente a engenheiros, arquitetos e semelhantes, principalmente daquela empresa, foi modificada. A nova redação veio dispor que a norma, agora, tem cabimento para todos os trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos para prestar serviços […]