Garantida estabilidade a empregada que engravida durante aviso prévio
O TST garantiu, no julgamento de quatro recursos, estabilidade de emprego para funcionária que engravida durante o aviso prévio. As decisões foram proferidas pela SDC – Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal nos recursos que tratavam de acordos coletivos que dispunham, entre outros pontos, de restrições à garantia de emprego de gestantes, direito previsto […]