Falta cometida no curso do aviso prévio
Em se tratando de contrato de trabalho por prazo indeterminado, qualquer das partes que quiser por fim ao vínculo empregatício sem justo motivo, tem a obrigação de notificar à outra da sua pretensão (artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho). O prazo estipulado para a parte notificar a outra da sua intenção de rescindir […]