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Profa. Adriana Calvo
Newsletter | Ed. 58 | Jan 11
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Veja as novidades:

Notícia de destaque

Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho

Na opinião do advogado José Carlos Fragoas, especializado na área de previdência complementar, "o tema ainda não se encontra pacificado no STF e no TST. Devemos aguardar o julgamento do STF que está  tratando o tema como de repercussão geral. (RE 586453, Relatora. Min. Ellen Gracie, 10/09/2009)".

Palestra do mês

Da competência da justiça do trabalho  em matéria de previdência complementar em conflitos oriundos de relação de trabalho

Confira no link acima o PPT que preparei juntamente com o meu sócio, o advogado José Carlos Fragoas, para uma palestra sobre competência da Justiça do Trabalho em relação à previdência complementar.

Artigo do mês

A competência para julgar ações no âmbito da previdência complementar

Confira também aqui este excelente artigo do colaborador Luis Ronaldo sobre a competência da justiça complementar.

Agenda

Palestras empresarias - março e abril de 2011
11/03 - Os Contratos Trabalhistas na Gestão de Contratos de Altos Cargos de Gestão de Empresas
24/03 - Treinamento: Gestão de Contratos de Terceiros (Terceirização, Trabalho temporário, Representação comercial, Cooperativismo e Pejotismo)
27/04 - Treinamento: Gerenciamento de Danos Morais na Justiça do Trabalho (Assédio Moral, Discriminação e Assédio sexual)

Últimas vagas: novos grupos de estudos em 2011
10/02/2011 - Novo Grupo de Estudos Particular de Direito do Trabalho
19/01/2011 - Novo Grupo de Estudos Particular de Direito Sindical

Notícias recentes

28/12 - Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
22/12 - Greve do setor aéreo: TST determina manutenção de 80% do efetivo em atividade
22/12 - Recolhimento de custas e emolumentos na JT sofre alterações

17/12 - Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes

15/12 - Bancário inadimplente não pode ser demitido

14/12 - SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho

13/12 - Empregado bancário: Lei revoga artigo 508 da CLT

06/12 - Assédio moral no local de trabalho

Calvo e Fragoas Advogados
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Tel: (55 11) 3254.7516 Fax: (55 11) 3254.7628
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