Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Assédio Moral

Brasil Telecom vai indenizar gerente por pressão psicológica antes de dispensa em massa

A Brasil Telecom S/A (atual Oi) terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão. O presidente da empresa anunciou que só os melhores permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva de trabalhadores.  A empresa tentou se isentar da condenação, mas seu agravo de instrumento foi desprovido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Na ação trabalhista, o profissional denunciou o abuso, desrespeito, crueldade e preconceito com que agiu a empresa durante o processo de transição após a aquisição do seu controle pela Oi, em fusão realizada em 2008. De acordo com ele, os colaboradores que possuíam cargo de coordenação, gerência e direção foram convocados a participar de uma reunião com o novo presidente da companhia, na qual foram informados de que haveria um processo de seleção interna que definiria o destino de cada um, deixando claro que somente permaneceriam na empresa aqueles que tivessem o "perfil desejado" pela nova organização. Segundo ele, nunca houve retorno da seleção e, sim, a demissão em massa de todos os que participaram do encontro.
 
De acordo com ele, após a reunião, o clima na empresa, que já era tenso, tornou-se insuportável: o presidente iniciou uma turnê pelas filiais anunciando a possibilidade de demissão dos gestores, repetindo por onde passava frases como "vamos aproveitar o que temos de melhor" e "não se faz um omelete sem quebrar ovos".
 
Como foi um dos dispensados, ele acionou a Justiça do Trabalho pedindo danos morais alegando que ficou registrado "no íntimo dos colaboradores demitidos e nos olhos dos que ficaram a sensação de que aqueles desligados não eram os melhores". Ele argumentou que o empregador tem o poder potestativo de desligar o empregado, mas não o direito de deixá-lo "agonizar, para depois desligá-lo".
 
A empresa contestou a versão do ex-gerente e disse que não agiu de forma ilegal. Mas testemunhas ouvidas ao longo do processo disseram que as primeiras notícias eram de que não haveria demissões, e que todos os talentos seriam aproveitados por meio de seleção. Entretanto, não houve resposta aos currículos entregues. Disseram ainda que todos foram chamados a um auditório, e que depois eram encaminhados um a um a uma sala reservada onde eram demitidos e orientados a chamar o próximo.
 
Com base nas provas testemunhais, a empresa foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização. De acordo com a decisão, sendo uma organização de grande porte, a empresa deveria ter conduzido o processo de forma menos traumática, estabelecendo desde o início critérios objetivos para as dispensas e mantendo os seus empregados bem e corretamente informados sobre o reordenamento empresarial.
 
Com a sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empresa tentou trazer a discussão ao TST, via agravo de instrumento, para se isentar da condenação. Mas para o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, ficou claro no acórdão regional que a empresa não agiu com lisura e que a falta de clareza sobre a manutenção ou não dos empregados, a indução à crença de que não seriam demitidos e a posterior demissão conjunta da grande maioria ocasionou situação de aflição psicológica, configurando o dano moral.
 
O presidente da Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, considerou "inadmissível" a condução das mudanças pela empresa. "A perda do emprego em si não gera dano moral, mas foi a forma como foi feita a dissolução do contrato," acrescentou o ministro Douglas Alencar.
 
A decisão foi unânime.
 
(Taciana Giesel/CF)
 
Processo: AIRR-111500-14.2009.5.04.0004

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