Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Assédio Moral

Samsung Brasil terá de pagar R$ 10 milhões por assédio moral

A Samsung terá de pagar 10 milhões de reais por dano moral coletivo por suspeita de praticar assédio moral em sua sede em São Paulo. Além disso, a empresa será obrigada a veicular uma campanha contra esse tipo de abuso em emissoras de televisão, rádio e revistas, a partir de abril.

A punição é resultado de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre a companhia e o Ministério Público do Trabalho do estado (MPT-SP) para coibir os excessos.

O acordo foi feito em dezembro do ano passado, mas só foi divulgado recentemente. Ele determina que metade do valor do pagamento seja empregada nas peças publicitárias e que os outros 5 milhões sejam doados a instituições de caridade.

Segundo o MPT-SP, diversas denúncias de funcionários foram recebidas ao longo de 2013 e, no início de 2014, foi aberto o inquérito civil contra a fabricante de eletrônicos.

Casos

Entre os relatos, estariam casos de cobranças de metas abusivas, castigos e xingamentos de colaboradores e jornadas de trabalho excessivas.

Um dos denunciantes contou que foi chamado por um chefe de "preguiçoso" e "burro" durante uma reunião com diretores de toda a América Latina. Logo após o ocorrido, o superior ainda teria delegado a ele um "projeto trabalhoso" a ser cumprido dentro de um prazo praticamente impossível.

O mesmo colaborador disse que costumava trabalhar até a meia noite e nos fins de semana e que emagreceu seis quilos em quatro dias no período de execução de uma meta.

Houve também a denúncia de que uma funcionária teria sido demitida por ser "gordinha". A alegação para a dispensa seria a de que "quem não tinha boa aparência não iria refletir uma boa imagem da Samsung".

Além disso, vários empregados teriam sido acusados de roubar a companhia durante uma auditoria.

Pena

O TAC determina ainda que a Samsung realize todas as suas auditorias internas em português e proíbe que a empresa use "poder de polícia" ou qualquer método de coerção nesses processos.

A companhia também se comprometeu a coibir todas as condutas "abusivas, intimidadoras, desrespeitosas e discriminatórias" entre sua equipe e a apresentar ao MPT todas as denúncias de assédio recebidas internamente, bem como as medidas adotadas para corrigi-las.

Caso a Samsung deixe de veicular a campanha contra o assédio ou não faça a doação às instituições filantrópicas, terá de pagar uma multa extra de 5 milhões de reais.

Se a empresa não cumprir as obrigações para reprimir os abusos, precisará pagar multa de 50 mil reais por trabalhador atingido.

Procurada, a Samsung alegou em nota que "a assinatura do documento não implica em reconhecimento de assédio moral individual a quem quer que seja". A empresa disse também que respeita as leis e regulamentos de todos os países em que opera.

"Com o objetivo de garantir elevados padrões de conformidade, em todas as nossas unidades, mantemos canais de denúncia e realizamos inspeções regularmente", completou.
Calvo e Fragoas Advogados
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