Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Assédio Moral

Casas Bahia é multada em R$ 500 mil por assédio moral contra funcionários

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Mato Grosso do Sul condenou a empresa Nova Casa Bahia S.A. em R$ 500 mil pela prática de assédio moral. A decisão confirma sentença da Vara do Trabalho de Três Lagoas. A loja também foi proibida de continuar a expor seus empregados a situações humilhantes, sob pena de multa diária de R$ 150 mil por trabalhador prejudicado. A condenação é resultado de ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

De acordo com a denúncia, a empresa submetia os trabalhadores que não atingiam as metas ao constrangimento de dançar e vestir fantasias na frente dos colegas, além de manda-los para as chamadas vendas de “boca de caixa”. Ao trabalhar apenas na boca do caixa, só produtos do setor podiam ser vendidos, o que acarretava na diminuição das comissões. Nas reuniões, esses vendedores eram advertidos e recebiam ameaça de que poderiam ser transferidos de setor.

Segundo o Tribunal, “não se chama eficiência, mas estratégia humilhante, quando o chefe da equipe, revestido do domínio que lhe é inerente no contrato, invade a esfera íntima do trabalhador, envergonhando-o, publicamente, como forma de ‘castigo’ pelo não cumprimento de metas, intimidando-o a nova humilhação e/ou dispensa, acaso não cumpra a meta fixada”.

A assessoria de imprensa das Casas Bahia informou que “não reconhece a prática de assédio moral e não incentiva este comportamento”. Além disso, disse que irá recorrer da decisão pleiteando uma nova redução.

Na ação, o MPT pedia a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, mas decisão do juiz Renato de Moraes Anderson, de Três Lagoas, reduziu o valor da indenização para R$ 500 mil, considerando que a loja havia tomado providência para sanar a irregularidade.

"Com relação ao caso citado, a Casas Bahia informa que não reconhece a prática de assédio moral e nãoincentiva este comportamento, após ter demonstrado nos autos sua política,houve a redução da condenação pelo juiz de 1º grau. De toda forma, foiinterposto o recurso cabível pleiteando nova redução".
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo