Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Procurador do MPT da Bahia afirma que contribuição sindical é legítima
13/03/2018
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Em reunião nesta terça-feira (13) com o procurador do Ministério Público do Trabalho do Estado da Bahia (MPT-BA), Pacífico Antônio, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, debateu os impactos da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17), em vigor no Brasil há pouco mais de 120 dias.


Na oportunidade, o procurador ratificou o seu entendimento de que não irá questionar os aspectos da contribuição sindical, direito previsto no Artigo 8º da Constituição Federal, quando a decisão for tomada em assembleia realizada pelo sindicato.

"O art. 8º da Constituição, que orienta sobre a autonomia sindical, a livre organização e o direito da fixação da contribuição sindical, é claro: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; .... IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei", lembrou Adilson durante o encontro.

E acrescentou: "Hoje, completam-se 123 dias da sua entrada em vigor [reforma trabalhista] e o cenário que testemunhamos é de terra arrasada. Não gerou empregos, são mais de 30 milhões de brasileiros sem emprego ou em condições precárias de trabalho -; ampliou de forma brutal o subemprego; e piorou a qualidade de vida do brasileiro, que hoje vive sob o fantasma da crise e sem direito de sonhar. O trabalhador já sabe que seu verdadeiro inimigo é o capital e é contra ele que a luta deve ser empreendida".

Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (BA), Júlio Bonfim, destacou que o trabalhador já entende que sozinho suas conquistas estão em perigo. "Somente com unidade e com uma entidade forte por trás de si, o trabalhador e trabalhadora estão preparados para defender suas conquistas e alcançar amis direitos".

Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia, emendou "a classe trabalhadora já entendeu que somente com a base organizada e o Sindicato forte haverá proteção. E é com esse espírito que a CTB, em seus 10 anos, luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e trabalhadoras de nosso Brasil".

Fonte: SITE PORTAL VERMELHO
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