Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Justiça obriga rede a pôr gorjeta em holerite
04/08/2011
Arquivo Notícias
 A rede de restaurantes Outback Steakhouse, que possui 30 unidades no país, foi condenada a incluir a gorjeta -os 10% cobrados na conta- dos garçons e demais funcionários nos holerites.

A decisão, em caráter liminar, é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas em julho, depois de uma denúncia naquela cidade.

Em nota, a rede informou que está avaliando o caso com sua consultoria jurídica e que "suas práticas estão alinhadas ao mercado e com as normas trabalhistas".

A determinação é válida para toda a rede e prevê multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento em qualquer uma das unidades.

O procurador Ronaldo Lira apontou na ação que os garçons solicitam aos clientes a cobrança da taxa de serviço, referente aos 10% sobre o valor total da conta.

No final do expediente, há a prestação de contas e os estabelecimentos repassariam 7% para os garçons e 3% aos demais funcionários.

Segundo o advogado especialista em direito do trabalho Roberto Lattaro, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) institui que a gorjeta deve constar na carteira de trabalho, bem como nos holerites dos empregados.

"Ademais, as gorjetas devem refletir nas férias, no 13º salário e no FGTS", disse.

Segundo ele, na prática, grande parte dos restaurantes não cumpre a determinação por conta do aumento dos encargos trabalhistas.

Para Lattaro, a decisão judicial abre precedentes para que os trabalhadores de restaurantes, bares e hotéis reclamem seus direitos. "Muitos desconhecem a lei".

Carlos Frederico Marques, presidente do SHS (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares) de Ribeirão Preto e região, confirmou a informação do advogado.

Em Ribeirão, por exemplo, somente 10% dos restaurantes registram nos holerites as gorjetas, segundo Marques.

"É preciso que haja regulamentação, porque hoje a gorjeta não é obrigatória. Há uma concorrência desleal entre os restaurantes que cumprem com a lei e os que não cumprem", disse.

O Outback, de cozinha típica australiana tem unidades em mais 23 países. No Brasil, abriu seu primeiro restaurante há 14 anos.

SENADO
PARADO PROJETO QUE INCORPORA GRATIFICAÇÕES

A ideia de agregar a gorjeta aos salários está à espera de votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado desde o novembro do ano passado. O projeto ainda precisa passar por outras três comissões antes de seguir para análise do plenário. O texto foi aprovado pela Câmara em maio de 2010.

GABRIELA YAMADA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
DE RIBEIRÃO PRETO
Fonte: Folha de S. Paulo
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