Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Ex-diretor do Nacional receberá R$ 1,5 mi
22/02/2011
Arquivo Notícias
O ex-vice-presidente do banco Nacional Décio da Silva Bueno, condenado em primeira instância no ano passado por fraudes na instituição, receberá, pelos serviços prestados ao banco, indenização trabalhista milionária.

Assim como a maior parte do rombo no Nacional (quase R$ 16 milhões -em valores atualizados), a conta de Bueno, que deve chegar a R$ 49,5 milhões, será paga pelo Tesouro, ou seja, pelos contribuintes.

O juiz José Ricardo Areosa, da 16ª Vara do Trabalho do Rio, notificou o Unibanco (que representa a União nos casos de ação trabalhista contra o Nacional), na terça-feira passada, a pagar a Bueno R$ 1,508 milhão, provavelmente na próxima semana.

Mas o valor total da indenização, estipulado pela própria Justiça, é de R$ 49,5 milhões -o que corresponde a quase uma vez e meia o corte de gastos realizado no ministério responsável pelo programa Fome Zero (R$ 34,5 milhões).

O caso de Bueno já transitou em julgado -ou seja, a causa trabalhista foi ganha e não há mais como o banco recorrer. Os advogados do Unibanco tentam apenas reduzir o valor da indenização. Eles reconheceram que Bueno tem direito a R$ 1,508 milhão. Aguardam agora ordem judicial de depósito para pagar essa quantia ao ex-dirigente do Nacional.

No entanto Bueno poderá receber mais R$ 48 milhões. Em dezembro passado, o perito Antônio de Almeida Amorim, nomeado pelo juiz Areosa, avaliou a indenização em R$ 49.469.959, valor aceito por Bueno.

Como os advogados do Unibanco contestaram a indenização, o juiz determinou que o perito avaliasse os argumentos e, depois, apresentasse novo laudo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Se o perito mantiver seu cálculo -o que, segundo a Folha apurou, é provável que aconteça- será muito difícil reduzir o valor da indenização, isto é, Bueno embolsaria os R$ 49,469 milhões.

A gestão do Nacional da qual Bueno fez parte, compartilhada com os demais ex-dirigentes do banco, deixou o maior prejuízo de uma instituição financeira na história recente do país.

De 1º de abril de 1990 a 30 de novembro de 1995, Bueno ocupou o cargo de diretor estatutário do banco, como vice-presidente responsável pela área de risco da instituição.

Em outubro de 2001, a 9ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro deu ganho de causa a ele. Os advogados do Unibanco recorreram no ano passado ao TST, mas tiveram o pedido negado.
Os direitos trabalhistas reivindicados por Bueno são extensos. Vão de atualização do saldo do FGTS, férias, 13º salário, aviso prévio a indenizações adicionais.

Intervenção

Quando o Banco Central interveio na instituição, dividiu-a em duas. Assumiu a parte podre, pondo-a em liquidação extrajudicial. O Unibanco comprou a parte boa. A gestão do passivo (o prejuízo) é responsabilidade do BC. Assim, todas as despesas da massa em liquidação, como as indenizações trabalhistas, são pagas pelo Tesouro, ou seja, pelos contribuintes. O Unibanco é ressarcido pela União dos gastos com esses processos.

De acordo com o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Carlos Eduardo de Freitas, a Lei das Sociedades Anônimas estabelece que os benefícios regidos pela CLT -o que pediu Bueno- ficam suspensos para dirigentes estatutários. (©Folha Online)

Indenizações são devidas, diz advogado

O advogado que representa Décio da Silva Bueno, José Fernando Ximenes, disse que o Nacional era uma banco familiar e que, portanto, havia na instituição diretores estatutários e diretores empregados.

"O TRT (a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio) entendeu que Bueno era diretor empregado, que ele, assim como outros ex-diretores do banco, tinha direito às indenizações trabalhistas", disse Ximenes à Folha.

Ele acrescentou que, independentemente de ter sido diretor empregado ou estatutário, Bueno teria direito, pelo trabalho que exerceu no banco, aos benefícios que não teriam sido pagos pelo Nacional.

O advogado ressaltou que o fato de Bueno ter recorrido à Justiça não interfere em nada. Segundo ele, é irrelevante "se ele está ou não sendo responsabilizado [respondendo a processo por fraude]" em outras esferas da Justiça. (©Folha Online)
Fonte: Folha de S.Paulo
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