Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Efeitos da tercerização será discutido na Câmara
15/11/2005
Arquivo Notícias
A terceirização de serviços será discutida em audiência pública pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O requerimento para a realização da reunião, apresentado pelo deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), foi aprovado na última terça-feira (8).

Ricarte de Freitas lembra que o fenômeno da terceirização, responsável por significativa mudança no quadro empresarial, resultou no aprimoramento dos serviços.

A terceirização é a contratação de uma empresa por outra para desempenhar determinadas atividades-meio da empresa contratante. Ou seja, uma empresa de aviação, por exemplo, contrata os serviços de alimentação prestados por outra firma, em vez de pagar seu próprio pessoal para produzir as refeições servidas nas aeronaves. De acordo com os especialistas, a terceirização possibilita à empresa maior disponibilidade de recursos para aplicação em sua atividade-fim.

Esse expediente, afirma Ricarte Freitas, gera empregos e melhora a situação social da população. Ele observa ainda que os maiores índices de contratação de trabalhadores terceirizados ocorrem nas atividades de asseio, limpeza e conservação.

Deverão participar do encontro, como expositores, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala; a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Sandra Lia Simon; o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Laércio Oliveira; e o presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Paulo Lofreta.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
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