Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Fiscalização constata irregularidades trabalhistas nos portos do Rio de Janeiro
09/11/2005
Arquivo Notícias
Sindicatos patronais e de trabalhadores, a autoridade portuária e o órgão gestor de mão de obra do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (Ogmo-RJ) estão sendo chamados a regularizar a situação de milhares de t rabalhadores portuários sob o risco de responsabilização judicial.

Os representantes dessas entidades foram notificados a comparecer nesta quarta-feira (9/11), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, a fim de adequar a situação trabalhista sob a forma de Termos de Ajustamento de Conduta.

De acordo com o Procurador Regional do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário (Concetpa), a intransigência dos responsáveis pelo dia a dia de aproximadamente 3 mil obreiros nos portos do estado do Rio de Janeiro pode levar o Ministério Público do Trabalho a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de indenização por danos morais causados à coletividade de trabalhadores.

Em inspeção realizada nesta terça-feira no porto da capital fluminense, os Procuradores Regionais do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, Cícero Rufino Pereira e Júnia Bonfante Raymundo puderam constatar avanços e falhas na regularização do trabalho portuário. A inspeção foi feita em conjunto com auditores membros da Unidade Especial de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário da Delegacia Regional do Trabalho.

A falta de controle no acesso aos portos, jornada excessiva, falhas relacionadas à segurança do trabalho, regras confusas de escalação de trabalhadores, a inexistência de banheiros no cais e a venda de oportunidades de trabalho foram alguns dos problemas constatados na fiscalização. Os problemas atingem indistintamente estivadores, consertadores, pessoal de bloco (bateção de ferrugem e limpeza de óleo), conferentes e trabalhadores de capatazia.

Os problemas verificados nos portos do Rio de Janeiro repetem em maior e menor escala uma situação comum vivida em outras unidades portuárias do país. Essas falhas foram apontadas por Ronaldo Curado Fleury e pelo Procurador do Trabalho Cristiano Paixão no livro "A Modernização dos Portos e as Relações de Trabalho no Brasil", lançado em janeiro de 2004.
Fonte: PGT
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