Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

Condenação do Banco Itaú por "assédio processual" na reiteração de recursos para protelar cumprimento de acordo
09/09/2005
Arquivo Notícias
Depois do assédio sexual e do assédio moral - fartamente reconhecidos em decisões judiciais - uma sentença da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo (capital) registra e lastima a ocorrência de "assédio processual" e impõe ao Banco Itaú a obrigação de, ante a reiteração desse procedimento censurável, pagar indenização de R$ 182.363,00. A cifra foi fixada com base em quatro vezes o importe dos danos materiais sofridos por um ex-caixa executivo, com uma ilibada ficha funcional de 30 anos na instituição financeira.

Aposentado em 1984 -, durante 15 anos Carlos de Abreu batalhou na Justiça do Trabalho contra o ex-empregador, visando o cumprimento de acordo judicial celebrado em 20 de novembro de 1985, em reclamatória trabalhista. Pela transação, o Itaú deveria complementar a aposentadoria do ex-empregado, como se na ativa estivesse. Porém, com freqüência, lhe pagava quantia a menor, obrigando o aposentado, ano a ano, a ingressar com execuções das diferenças, cujos processos eram sistematicamente procrastinados com os recursos processuais possíveis.

Assim foi ao longo dos anos, até que, num pedido de tutela antecipada, deferido pela Justiça do Trabalho, o reclamante obteve a penhora de recursos financeiros do Banco Itaú, na boca do caixa, para assegurar, também, a execução seguinte, cominada com multa, por litigância de má-fé, caso o executado uma vez mais não cumprisse o acordo.

Encerrada a pendenga trabalhista, o ex-empregado propôs, contra o banco, na Justiça Comum, ação ordinária de reparação de danos morais e materiais. O pedido foi julgado parcialmente procedente, 16ª Vara Cível do foro central de São Paulo, condenando o Itaú a pagar a quantia de R$ 95.000,00, como reparação por danos morais, face à recalcitrância no cumprimento do acordo. Passo seguinte, o TJ de São Paulo acolheu a preliminar de incompetência da Justiça Comum argüida pelo banco, determinando a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho.

Ao sentenciar, a juíza Mylene Pereira Ramos, da 63ª Vara do Trabalho, condenou o Itaú a indenizar Carlos de Abreu com R$ 182.363,00 - e mais R$ 10.000,00 por litigância de má-fé, também nessa nova ação. O julgado afirma que o Itaú "praticou assédio processual - uma das muitas classes em que se pode dividir o assédio moral - que é a procrastinação por uma das partes no andamento de processo, em qualquer uma de suas fases, negando-se a cumprir decisões judiciais, amparando-se, ou não, em norma processual, para interpor recursos, agravos, embargos, requerimentos de provas, petições despropositadas, procedendo de modo temerário e provocando incidentes manifestamente infundados, tudo objetivando obstaculizar a entrega da prestação jurisdicional à parte contrária."

A juíza reconhece que "perante o poderio econômico do Itaú, e atado o Poder Judiciário pelas malhas das normas processuais que permitiram ao banco delongar o cumprimento de sua obrigação por mais de 15 anos, nada restou ao sofrido autor do que esperar - com a vergonha e a humilhação de um empregado que após 30 anos de trabalho à mesma instituição se viu por ela massacrado".

Depois da sentença, o Itaú já recorreu ao TRT-2. O recurso foi protocolado no dia 2 deste mês. Atua em nome do autor da ação, o advogado João Batista Chiachio. (Proc. nº 02784200406302004).
Fonte: http://www.juristas.com.br/noticias.jsp?idNoticia=11279&idCategoria=1
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo