Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

TST indefere periculosidade a comissário da VASP
21/11/2007
Arquivo Notícias
Um aeronauta contratado pela VASP –Viação Aérea de São Paulo S/A como comissário de bordo não obteve na Justiça do Trabalho o direito à percepção do adicional de periculosidade , pelo fato de permanecer no interior da aeronave durante seu abastecimento. O ministro José Simpliciano, relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento ao recurso do empregado por não considerar acentuado o risco, uma vez que não havia contato direto deste com inflamáveis.

A empresa admitiu o trabalhador dezembro de 1995 na função de comissário de bordo e o demitiu, sem justa causa, março de 2002. Ele requereu, além do adicional de periculosidade, diárias de alimentação, horas de trajeto, sobreaviso e reserva, adicional noturno, e periculosidade relativa ao tempo em que a aeronave permanecia no solo (na maioria dos vôos, o avião levava cerca de 50 minutos em cada escala, para reabastecimento, limpeza e embarque de passageiros).

Na primeira instância, o comissário obteve sentença favorável do juiz, que estipulou o pagamento do adicional em 30% do salário-base. O Tribunal Regional da 2ª Região (SP), porém, modificou a sentença após examinar os laudos de dois engenheiros especializados anexados pelo trabalhador. Um dos peritos constatou a ausência de perigo nas atividades do comissário, que permanecia no interior da aeronave durante seu abastecimento, e não junto ao tanque de combustíveis, como acontece nos postos de gasolina. Em seu acórdão, o TRT/SP mencionou, também, que o fato de o abastecimento acontecer por pressão, com isolamento, e não por gravidade, como nos postos de gasolina, permite afirmar que o ambiente era seguro.

No recurso de revista para o TST, o empregado pleiteou o restabelecimento da decisão de primeiro grau. Todavia, os ministros da Segunda Turma do Tribunal votaram com o relator, que ressaltou ser consenso no TST que a área de operação a que se refere a NR-16 do Ministério do Trabalho é aquela em que ocorre o efetivo reabastecimento da aeronave. “O fato de o comissário permanecer a bordo do avião por ocasião de seu reabastecimento não configura risco acentuado”, concluiu.

Lourdes Côrtes
Fonte: TST
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo