Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Sindicatos defendem lei contra demissão sem justa causa
08/11/2007
Arquivo Notícias
O tempo médio de permanência dos trabalhadores no mesmo emprego no Brasil é de apenas dois anos. Na Europa, esse tempo é de dez anos. Já no Japão, os trabalhadores permanecem, em média, entre 12 e 15 anos no mesmo emprego.
Esses números fazem parte de pesquisa feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) apresentada hoje durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que debateu o Projeto de Lei Complementar 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE). O projeto regulamenta o artigo 7º da Constituição e estabelece medidas de proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa.

Multa de 40%
O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), defende a aprovação do projeto, mas pede cautela na sua discussão, especialmente sobre o fim da multa de 40% sobre o FGTS no caso de demissão sem justa causa. Segundo ele, se a Câmara quiser aprovar medidas para acabar com a demissão arbitrária no Brasil precisa discutir o fim da multa. "Somos o único País no mundo em que existe a demissão imotivada. Precisamos acabar com essa cultura, onde um simples encarregado, quando não vai com a cara de um empregado, simplesmente o despede, sem qualquer justificativa", disse Santiago.

Já o secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, afirmou que sua entidade é favorável ao projeto, mas destacou que é necessária uma definição bem clara sobre a multa a ser paga pelo empregador. "Não podemos deixar para o Judiciário a previsão de alguma multa", declarou. Em sua opinião, esse assunto deve estar explícito no projeto.

Convenção da OIT
A secretária de Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva, disse que a entidade também defende a regulamentação. Segundo ela, a aprovação da matéria significará a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe a demissão imotivada.

Rosane Silva, no entanto, defendeu algumas mudanças no projeto, como a definição dos casos em que a demissão será proibida. Ela citou como exemplo mulheres grávidas, dirigentes sindicais e trabalhadores que estão próximos de se aposentar. "O objetivo principal da CUT ao participar do debate é superar a alta rotatividade [no emprego] e garantir acesso ao trabalho de qualidade a homens e mulheres", afirmou.

Já o representante da Força Sindical, Luciano Martins, defendeu a ratificação da Convenção 158, mas pediu maior discussão sobre o PLP 8/03, que, segundo ele, suprime o artigo 10 das Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que traz garantias contra alguns tipos de demissão imotivada, até que seja promulgada lei complementar sobre o assunto.

Custo das demissões
O relator do projeto também questionou o custo dessa alta rotatividade no emprego para a economia do País. Segundo dados apresentados pela CUT, entre 2002 e 2007 os gastos do governo com o seguro-desemprego subiram de R$ 5,7 bilhões para R$ 12,7 bilhões. "Precisamos discutir se vamos continuar gastando bilhões de reais por ano para manter esse modelo", observou Santiago.

Segundo Rosane Silva, muitas empresas demitem trabalhadores sem qualquer razão, apenas para contratar outro que aceita ganhar, em alguns casos, até 50% menos. "É isso que a legislação deve atacar. Devemos ter segurança jurídica para quem quer trabalhar", disse.

Mais debates
O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que pretende realizar uma série de debates sobre o projeto nos estados, com a presença de representantes dos trabalhadores e do empresariado. Ele teme que se aprove uma lei que restrinja a contratação de mão-de-obra, o que, segundo ele, poderia prejudicar os trabalhadores, em vez de beneficiá-los.
Fonte: Agência Câmara
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