Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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C&A é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais genéricos em SP
05/07/2007
Arquivo Notícias
A Justiça do Trabalho proibiu a rede de lojas C&A Modas Ltda. de revistar bolsas e objetos pessoais de seus funcionários e condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais genéricos. "A revista dos pertences pessoais ofende a dignidade do trabalhador", afirma a Procuradora do Trabalho Viviann Rodrigues Mattos, que ajuizou a ação. O dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em 2004, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em face da C&A Modas por praticar revistas pessoais e rotineiras ofensivas à dignidade e à privacidade dos empregados. O MPT considera que bolsa, carteiras, sacolas, ou armários costumam conter objetos que o indivíduo considera úteis ou necessários de serem transportados.

Podem conter, por exemplo, medicamentos que a pessoa não deseja que outros saibam que está tomando, fotos, bilhetes ou presentes de pessoas com as quais esteja se relacionando, anticoncepcionais e absorventes. "Ou seja, uma série de objetos ligados à esfera da intimidade da pessoa e que ela não deseja ver expostos", explica a procuradora.

No processo, a empresa alegou que não existe outro modo viável de impedir, no interior das lojas, a realização de pequenos furtos pelos empregados que lá trabalham se não for feita a revista nos pertences deles. Na 67ª Vara do Trabalho da Capital, a ação foi julgada procedente, mas a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2/SP).

Por unanimidade de votos, os juízes da 9ª Turma do TRT mantiveram a decisão de primeira instância alegando que: "Não há iminência de perigo na relação de emprego que justifique a fiscalização ostensiva do empregador sobre os seus empregados. A mania obsessiva pela defesa do patrimônio, levada ao extremo da desconfiança generalizada - como se os empregados fossem pessoas estranhas à organização - representa uma grande ofensa à dignidade do trabalhador e um desrespeito ao contrato de trabalho, que está assentado em princípios sólidos de direito, dentre os quais a confiança mútua e o equilíbrio entre as partes".
Fonte: TRT 2
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