Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

Viúva de operário esmagado por toras de madeira recebe R$ 50 mil
25/06/2007
Arquivo Notícias
A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão regional que concedeu indenização no valor de R$ 50 mil, por dano moral, à viúva de um operário esmagado por toras de madeira, ao descarregar um caminhão para a serraria Madeirin, na cidade de Santarém (PA).

A Vara do Trabalho havia arbitrado a condenação em R$ 200 mil, mas o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 8ª Região (Pará/Amapá) entendeu que R$ 50 mil seria um valor razoável, considerando as condições financeiras da empresa.

A viúva alegou na ação que o marido foi contratado como operador de carregadeira (trator), com salário de R$ 626. Contou que, após um ano, ele passou a receber uma gratificação “por fora” para realizar alguns serviços para o patrão, como o transporte das toras para as madeireiras, bem como o descarregamento dos caminhões, “supostamente de forma clandestina”.

O serviço extra era realizado durante a noite e de madrugada, por isso, o empregado não dispunha de intervalos suficientes para suportar a sobrecarga de trabalho. Disse que ele era submetido a riscos permanentes e que sofria pressão para atingir as metas do empregador.

Além disso, realizava o transporte em áreas devastadas. No dia do acidente, trabalhou até às 2h e às 6h já estava de volta na serraria para descarregar dez toras de madeira tipo taurari. Ao desatar um cabo de aço, este rompeu-se e três toras rolaram sobre o empregado, esmagando-lhe o crânio e parte do corpo.

O empregador alegou na defesa que, em sete anos de funcionamento, nunca ocorreu acidente com seus empregados. Afirmou ainda que o operário foi imprudente, pois parou o caminhão fora da área de proteção e não atentou para o aviso do colega de que as toras estavam se movendo.

A viúva pediu indenização por danos morais no valor de R$ 366 mil, somando-se as verbas trabalhistas e os atos de ilegalidade praticados pelo empregador, como a alteração unilateral e fraudulenta da sua carteira de trabalho, no dia da morte do trabalhador (de operador de carregadeira para motorista).

A sentença foi favorável à viúva, e a indenização foi arbitrada em R$ 200 mil. O juiz considerou “brutal a ocorrência, amplamente veiculada pela imprensa local, inclusive com fotos chocantes”, destacando que a viúva estava grávida de sete meses no dia da morte do marido.

Ressaltou que o relatório da Delegacia Regional do Trabalho confirmou as más condições do local do acidente, ”a céu aberto, em um terreno lamacento e irregular”, com alto grau de risco, e anulou a mudança do registro na CTPS.

O TRT confirmou a existência de dano moral ao reconhecer que o trabalhador desenvolvia atividade de alto risco sem que a empresa cumprisse as normas de segurança. Porém, com base na teoria da razoabilidade, reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização. Considerou que o valor elevado poderia acarretar o encerramento das atividades da empresa.

A viúva apresentou recurso ao TST, pretendendo o aumento da indenização, “por entender que o valor não guarda proporção com a lesão sofrida pelo operário, que acarretou sua morte”.

O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que a norma legal mais adequada à fixação razoável da indenização por dano moral é o artigo 8º da CLT, que não foi invocada pelo espólio. “A Constituição Federal limita-se a prever a indenização por dano moral, nada versando sobre critérios objetivos de sua fixação”, destacou o ministro.

“Somente a demonstração de divergência de julgados ensejaria a admissibilidade do apelo, dada a natureza interpretativa da controvérsia”, afirmou, concluindo que a defesa da viúva não trouxe nenhuma outra decisão que permitisse o confronto de teses.

RR 980/2005-109-08-00.5
Fonte: TST
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo