Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Chamar de "macumbeira" colega de trabalho não configura dano moral
04/06/2007
Arquivo Notícias
A sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio negou pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 42.400,00 à trabalhadora que era chamada de macumbeira por seus colegas de trabalho. A decisão de segundo grau (RO 1031-2005-033-01-00-6) confirmou a improcedência do pedido conferida pelo magistrado da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A funcionária, que exercia a função de hostess do Hotel Othon, afirmou que era obrigada a participar de festas temáticas vestindo fantasias de escrava, baiana, entre outras.

Segundo ela, apesar de seus pedidos, sempre foi obrigada a participar de todos os eventos, o que lhe causava grandes constrangimentos já que era evangélica e não gostava de vestir traje de baiana, o que ensejava brincadeiras dos colegas de trabalho que a chamavam de macumbeira.

Em sua defesa, a empresa afirmou que não houve dano moral, tendo em vista a sua conduta correta. Frisou ainda que a autora sempre fez questão de participar das aludidas festividades – escolhendo a fantasia de que mais gostava – , além de jamais ter demonstrado qualquer contrariedade.

Para o relator do acórdão, o juiz José Geraldo da Fonseca, não há que se falar em dano moral, neste caso específico.

–A prova testemunhal deixou claro que não só a recorrente, mas vários empregados (garçonetes, barmans, garçons, comins e alguns gerentes) participavam das festas vestindo fantasias – disse.

Para o magistrado, o fato de a autora ter sido chamada de macumbeira pelos colegas de trabalho ou clientes não caracteriza o dano moral.

–Se a recorrente sentia constrangimento por sua condição de evangélica, é uma questão íntima, subjetiva, que não encontra respaldo no direito para o caso em concreto. Ademais, no Brasil não existe religião oficial e o artigo 5 º, VI da Constituição Federal garante a liberdade de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos – afirmou.

Em acórdão publicado no dia 23 de maio, os integrantes da sétima Turma do Regional, por unanimidade, acordaram pelo provimento parcial dos recursos da recorrente e do recorrido. Para a autora, foi deferida a integração do vale-refeição nos anos em que não comprovou a filiação ao PAT. E para empresa foi excluída a condenação das diferenças salariais.
Fonte: TRT RJ
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