Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Diretor acionista - Responsabilidade - Bens Particulares
02/02/2007
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A disregard doctrine visa desqualificar a personalidade jurídica da entidade para atingir os sócios ou titulares, sempre que a personalidade jurídica tem em mira prejudicar terceiros, ou seja, empregada para fraudar a lei ou impedir a sua aplicação. Contudo, nos termos do art. 158 da Lei n.º 6.404/76, o Diretor acionista só será responsabilizado pelas obrigações que contrair em nome da sociedade caso proceda com culpa ou dolo ou com violação da lei ou do estatuto. Inexistindo prova de ter o Diretor Presidente agido com culpa ou dolo, incensurável a r. decisão agravada que julgou procedente a pretensão deduzida pelo terceiro embargante. Agravo de petição a que se nega provimento.

(TRT 1ª Reg. AP 01072-2004-036-01-00-0 (Ac. 8ª T.) – Relª Desig. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. DJRJ 10.10.06, p.241.)
Fonte: TRT
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