Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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CUT pede mudança em relações trabalhistas
10/08/2006
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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai encaminhar aos governos federal, estaduais e municipais e a representantes patronais um conjunto de reivindicações em favor de mudanças nas relações trabalhistas.

O documento chamado de Campanha Unificada dos Trabalhadores contém seis pontos. O principal, de acordo com o presidente da CUT, Artur Henrique, é que as negociações entre empregadores e trabalhadores ocorram por ramo de atividade e não mais isoladamente por grupos organizados de uma determinada profissão.

"Nós não queremos campanha salarial específica, mas assuntos que possam ser de interesse geral da classe, seja de um bancário, de um trabalhador do setor público ou do setor privado", explicou.

De acordo com Artur Henrique, negociações em nível nacional iriam fortalecer a luta contra as desigualdades de renda. A idéia, segundo disse, é que exista piso salarial igual para o profissional que exerça a mesma função, seja qual for a empresa ou cidade de atuação.

Além de acabar com as diferenças regionais, a proposta é de que a pauta seja fechada em conjunto pelas diversas categorias que compõem uma área de atividade.

A CUT defende ainda a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por essa convenção, todas as demissões só podem ocorrer se houver uma justificativa.

Outra reivindicação é a aprovação da emenda constitucional, em tramitação no Congresso, da redução da carga de trabalho para 40 horas semanais com a gradativa redução, num segundo momento, para 36 horas. A CUT pede ainda limitação das horas extras em 30 horas por mês e a 110 horas por semestre, com remuneração adicional de pelo menos 75% sobre a hora normal.
Fonte: Agência Brasil/Valor
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