Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Carrefour é condenado a pagar R$57 mil por danos morais e estéticos
18/07/2006
Arquivo Notícias
A rede de hipermercados Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenada a pagar indenização de R$ 57.200,00 a ex-empregado que teve o olho esquerdo perfurado durante o horário de trabalho. A indenização é por danos materiais, morais e estéticos. A condenação foi dada pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília e confirmada pela 1ª Turma do TRT - 10ª Região.

A empresa recorreu da sentença com intenção de diminuir o valor da condenação para R$ 10 mil. No recurso, o Carrefour alega que a condenação por danos morais e estéticos é cumulativa. Ou seja, o juiz o teria condenado duas vezes pelo mesmo motivo. Alega ainda que o dano moral foi decorrente do dano estético causado ao empregado. Sendo assim, a reparação por dano moral cobriria o dano estético.

Mas este não é o entendimento da relatora do processo, juíza Elaine Machado Vasconcelos. Ela sustenta que a indenização pelo dano estético é para minimizar o sofrimento pela deformidade física com a qual a vítima terá que conviver. Já a reparação por dano moral serve para compensar o sofrimento psico-emocional decorrente da lesão estética e também punir o causador da lesão. A punição tem o objetivo de tentar prevenir a reincidência do ocorrido.

A relatora cita, no voto, jurisprudência do STJ que confirma seu entendimento: "permite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis" (4ª Turma, RESP nº 210351/RJ).

Quanto ao valor dado à indenização, a relatora entende que cabe ao juíz determiná-lo a partir dos princípios da razoabilidade e da análise de aspectos: como a extensão do dano, o grau de reprovabilidade da conduta, o porte econômico e grau de culpabilidade da empresa.

"Face à gravidade do dano sofrido pelo empregado, tenho por razoável o valor da indenização (R$57.200,00) pelos danos morais e estéticos", concluiu a juíza Elaine Machado Vasconcelos, no que foi acompanhada pelo colegiado. (Proc. n° 01079-2005-016-10-00-0-RO - com informações do TRT-10).
Fonte: TRT 10
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