Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Bradesco é condenado por obrigar funcionária a trabalhar em porão insalubre e sem cadeiras
20/06/2006
Arquivo Notícias
Deixar empregada trabalhando no porão da empresa sem condições adequadas de higiene e submetê-la a apelidos jocosos ofende a dignidade e personalidade, configurando assédio moral. O entendimento é da 4ª Turma do TRT da 2ª Região (SP), que condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 60.135,60 mil de reparação por danos morais para a ex-empregada Cilene Barbosa da Silva.

O valor da condenação corresponde a 60 vezes o último salário recebido pela empregada em 31 de julho de 2001. Cálculo feito pelo Espaço Vital - para junho de 2006 - aponta a cifra atualizada de R$ 99.228,31.

A bancária trabalhou dentro do porão de uma agência localizada na Av. Paulista, em São Paulo (SP), por quase um ano, num ambiente sujo, mal iluminado e isolado. No local - onde havia insetos, raros e muito mofo - a empregada tinha de organizar os documentos de toda a instituição e acabou apelidada pela gerência de "ratazana" e "gata borralheira". Alguns colegas - menos hostís - chamavam-na de "cinderela".

Não havia mesa ou cadeira para o trabalho, o que obrigava Cilene a sentar no chão. Também não havia disponibilidade de banheiro, devendo ser usado um existente no 3º andar do prédio. Depois da demissão, sem justa causa, a bancária entrou com ação de reparação por danos morais. A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo acolheu o pedido.

Ambas as partes recorreram. O recurso do banco não foi conhecido por falta de adequado preparo das custas processuais e do depósito recursal, feito em nome do Banco Bilbao Viscaya Argentaria S.A.

"O tratamento desumano e contínuo, imposto pela empresa durante cerca de meio ano, sob a forma de discriminação e isolamento, configurando assédio moral, ofendeu a dignidade e personalidade da empregada, ocasionando-lhe intenso sofrimento", reconheceu a relatora do recurso, juíza Vilma Mazzei Capatto. "Tanto assim que freqüentemente era vista chorando, conduzindo-a a desgostos pessoais", admite o acórdão.

Ontem, ao divulgar o resultado da decisão do TRT-2, a revista Consultor Jurídico usou um título de excelente humor: "a vingança da cinderela". Da decisão, cabe recurso ao TST.

(Proc. nº 01346200304102000).
Fonte: -
Calvo e Fragoas Advogados
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