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Comprador da Varig poderá herdar dívida trabalhista
Especialista discorda de juiz, para quem vencedor de leilão não levará passivo
08/06/2006
Arquivo Notícias
O comprador da Varig corre um risco "provável" de herdar o passivo trabalhista da companhia aérea, segundo o especialista em direito do trabalho Paulo Sergio João, que participou ontem, em São Paulo, de debate sobre a nova Lei de Falências. O leilão das operações da empresa ocorre amanhã. Presente ao debate, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da Varig, defendeu sua decisão de anteontem, que determina que o comprador não herda as dívidas trabalhistas. "Não há jurisprudência, porque há uma nova ordem jurídica. Essa lei é nova", disse, ao responder as considerações do especialista de que a Justiça do Trabalho tradicionalmente considera que, se uma empresa troca de mãos, o novo dono é responsável pelas dívidas. O passivo alegado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas gira em torno de R$ 450 milhões -do valor, a Varig reconhece cerca de R$ 150 milhões. Sergio João, que é professor de direito do trabalho da PUC e FGV, declarou que o melhor caminho para evitar que o risco de sucessão trabalhista afaste investidores seria a realização de um acordo coletivo com sindicatos. "Existe um risco bem provável de sucessão." Seis empresas tiveram acesso aos dados financeiros da Varig no data room (sala em que são disponibilizadas informações sobre a aérea aos interessados): TAM, Gol, OceanAir, o consórcio Aero-LB (liderado pela TAP), Amadeus (sistema de reserva de passagens) e o escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra, que representa um fundo de investimentos. Nos casos de TAM, Gol, Aero-LB e Amadeus, a avaliação é que não existe interesse efetivo em participar do leilão, mas sim em ter acesso aos dados confidenciais da Varig. Segundo Ayoub, as dívidas da Varig, trabalhistas e tributárias, deverão ser alocadas na parcela da empresa que continua em recuperação e pagas com os recursos obtidos com a venda de uma parte da empresa em leilão. Ontem, ele afirmou que vai decidir o que acontecerá se ninguém arrematar a Varig. "Se ninguém arrematar, o processo vai para outra fase, que eu vou decidir qual é."
Fonte: Folha de S. Paulo
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