Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Reconhecimento das centrais sindicais virá por MP
10/05/2006
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O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, medida provisória para instituir a reconhecimento das centrais sindicais no Brasil.

O projeto faz parte de um pacote de reformas na legislação sindical e trabalhista a ser enviado pelo Palácio do Planalto. Na prática, a MP reconhecerá as centrais sindicais como legítimas representantes dos trabalhadores. Reunião na noite de terça-feira, na residência do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), entre as centrais sindicais e alguns deputados, serviu para costurar o acordo final para o envio do texto na segunda-feira. Ainda não está definido se as demais propostas, como a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho (CNRT) virão por MP.

"Pela primeira vez, todas as centrais ficaram do mesmo lado em uma questão tão importante", afirmou o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, Wagner Gomes. Segundo ele, começa a haver também um consenso sobre a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), outro importante ponto do pacote sindical do governo.

"Acho que os deputados da oposição não vão se opor a essa medida provisória.

É algo muito importante e fruto de longo debate entre todas as centrais", afirmou João Carlos Gonçalvez, secretário-geral da Força Sindical. No encontro, Aldo prometeu dar prioridade à votação da medida provisória.

Ontem, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as centrais informaram ter recebido a mesma receptividade. "O presidente Renan também prometeu ajudar a agilizar a tramitação do texto", afirmou. O reconhecendo das centrais sindicais como representantes dos trabalhadores é o primeiro passo para a discussão de uma nova forma de financiamento das centrais sindicais brasileiras.
Fonte: Valor Econômico
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