Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Empresa é condenada por coagir empregados
03/03/2006
Arquivo Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu manter a sentença que condenava a Comercial Patense de veículos S/A (Copave) a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A empresa havia recorrido da ação, que também a condenou a deixar de contratar empregados por meio de pessoa interposta, para a realização de atividades-fim ou meio, nas quais há subordinação e pessoalidade.

O procurador do Trabalho Luiz Paulo Villafañe destaca outra condenação importante: "A empresa foi condenada a parar de coagir empregados a desistirem de uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato pleiteando direitos da categoria".

A Copave alegou, no recurso, a ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar a ação, já que se tratava de defesa de direitos individuais. Alegou, ainda, que havia legitimidade na contratação das empresas terceirizadas e ausência de prejuízos aos trabalhadores.

Os documentos e depoimentos de trabalhadores da Copave reunidos pelo MPT, na ação civil pública, subsidiariam a decisão da 6ª Turma do TRT que confirmou a existência de terceirização ilegal de serviços e também da prática de coação pela ré para que seus empregados renunciassem a direitos trabalhistas.

Entendeu-se também, que tais atitudes da empresa acarretavam não apenas prejuízos materiais aos empregados envolvidos, mas também danos morais coletivos, motivo para manter a multa estipulada na ação.
Fonte: P.G.T
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