Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Empresa de MG é acusada de cronometrar ida a banheiro
05/04/2008
Arquivo Notícias
Os supervisores do call center AeC, de Belo Horizonte, cronometravam o tempo que os funcionários passavam no banheiro e davam a eles no máximo dez minutos diários para se ausentar da mesa de trabalho para fazer necessidades fisiológicas, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho).

A empresa que afirma ser a segunda maior empregadora da capital mineira, com aproximadamente 5.500 funcionários- nega essa prática.

A extrapolação do limite de tempo autorizado, de acordo com a procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Loretz, poderia gerar a demissão dos funcionários. Ela ouviu relatos de limites diários de ida ao banheiro que chegavam a cinco minutos.

A procuradora apresentou na Justiça do Trabalho uma ação civil pública contra a suposta prática. A ação foi encerrada no final de março com um acordo judicial da AeC com o MPT. A empresa terá que desembolsar R$ 2.000 por funcionário prejudicado caso não cumpra o que prevê o documento.

Qualquer restrição sobre o uso de banheiros, de acordo com a procuradora, vai contra a dignidade humana e, por isso, é considerada inconstitucional.

Em nota, a AeC nega que restringia as idas ao banheiro e afirma que o acordo judicial firmado "apenas reforça o compromisso em atender a Norma Regulamentadora 17", que estabelece regras sobre ergonomia no trabalho.

Cinco demissões que motivaram processos na Justiça do Trabalho, de acordo com a procuradora, subsidiaram o início das investigações.

Em tais processos, afirma ela, havia relatos de ex-funcionários sobre o problema, que foi constatado em vistorias na empresa, segundo a procuradora.

Tempo de descanso

A empresa diz que os banheiros são dentro do ambiente de trabalho, onde os funcionários podem ir a qualquer momento.
Os funcionários, de acordo com a empresa, têm dois períodos de folga, cada um com dez minutos. De acordo com a empresa, eles ocorrem após a primeira hora de trabalho e antes da última hora da jornada.

A AeC é parte de um grupo empresarial que também atua nas área de tecnologia da informação. Todas as atividades geraram receita de R$ 14 milhões em 2007, segundo a empresa. Ela também diz estar entre as dez maiores companhias de telemarketing no Brasil.
O site da empresa cita como clientes empresas como BNDES, BHTrans, Banco Bonsucesso, IOB, Fiat, IG, Terra, TIM, "Estado de Minas" e Unimed Belo Horizonte, além de secretarias do governo mineiro (Fazenda, Defesa Social e Planejamento e Gestão).
Fonte: Agência Folha
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