Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Indenização por dano moral será revertida para compra de equipamentos hospitalares
20/05/2008
Arquivo Notícias
A Unidade de Atendimento Imediato de Urgência do Distrito Sanitário de Ressaca, em Contagem (MG), vai receber mais de R$ 100 mil em equipamentos hospitalares e mobiliário, até julho deste ano. A doação será feita por uma empresa que foi investigada pelo
Ministério Público do Trabalho e terá que pagar indenização por dano moral coletivo.

O acordo entre o MPT e a empresa Magneti Marelli Sistemas
Automotivos Indústria e Comércio Ltda., foi homologado na Justiça do Trabalho após o ajuizamento de uma ação civil pública, na qual foi comprovado que a empresa exigia reiteradamente jornada excessiva de trabalho e não concedia os descansos legais a seus empregados.

Para encerrar a ação, a empresa concordou em pagar a indenização pelo dano moral causado à coletividade, além de cumprir todas as obrigações trabalhistas pleiteadas na ação. A quantia será suficiente para reequipar a unidade de atendimento, atendendo ao projeto básico apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Contagem.

Segundo a procuradora do Trabalho que propôs o acordo, Andréa
Ferreira Bastos, a empresa deverá adquirir os equipamentos médico-hospitalares e mobiliários novos, de acordo com as especificações da Secretaria de Saúde, e doá-los ao Município de Contagem, por meio de termo de doação, com a interveniência do MPT.

"No termo deverá ficar expresso o compromisso do Município de
disponibilizar os equipamentos e móveis para uso exclusivo da
comunidade usuária da Unidade de Atendimento Imediato de Urgência do Distrito Sanitário Ressaca" ressaltou Andréa Bastos.

A opção por beneficiar a unidade de Ressaca decorreu de informação do Município de que o setor de saúde é o que mais demanda investimentos. "Estudei junto com a empresa quatro projetos do Município que estavam demandando investimentos e optamos por investir na área da saúde. Como a empresa tem sede em Contagem, optamos por beneficiar a coletividade daquele Município", disse Andréa.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
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