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OIT divulga relatório global sobre liberdade sindical hoje no TST
A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental, diz a OIT
26/06/2008
Arquivo Notícias
O Relatório Global "A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas" será divulgado hoje (26), às 15 horas, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O documento oferece uma visão panorâmica da aplicação e do cumprimento efetivo dos princípios e direitos universais relativos à liberdade de associação, liberdade sindical e negociação coletiva em datas que coincidem com o décimo aniversário da adoção da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento, e com o 60º aniversário da adoção da Convenção nº 87 sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, em 1948.

São duas as convenções da OIT relativas aos temas da liberdade sindical e à negociação coletiva, as de nª 87 e 98. A Convenção nº 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952, mas o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº 87, sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT. A ratificação expressa o compromisso dos países signatários de implementar os princípios e direitos nelas definidos. O Relatório Global registra avanços na ampliação da ratificação pelos estados-membros da OIT, mas indica também que ainda é necessário maior esforço para atingir a adesão universal a ambas as convenções, compromisso assumido pelos constituintes tripartites da OIT há dez anos, ao aprovar a Declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho. Até 2007, de um total de 182 Estados-Membros, 148 haviam ratificado a Convenção nº 87 e 158 ratificaram a Convenção nº 98. O Relatório considera preocupante o fato de a Convenção nº 87 ser, entre as oito Convenções fundamentais da OIT, a que foi ratificada pelo menor número de estados-membros.

Todos os trabalhadores e empregadores têm o direito de constituir as organizações que julgarem convenientes e de afiliar-se a elas, com o objetivo de promover e defender seus respectivos interesses e de celebrar negociações coletivas com a outra parte, livremente e sem ingerência de umas sobre as outras, nem intromissão do Estado. A liberdade sindical e a liberdade de associação são um direito humano fundamental que, junto com o direito de negociação coletiva, representam um valor central da OIT, pois permitem promover a democracia, uma boa governança do mercado de trabalho e condições de trabalho decentes.

O relatório que será apresentado hoje, como os outros dois publicados sobre o tema em 2000 e 2004, parte da premissa segundo a qual a única maneira de conseguir trabalho decente para todas as mulheres e homens em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana - objetivo da OIT - é que eles tenham a oportunidade de expressar-se sobre o que estes conceitos significam. A liberdade sindical e de associação, o direito de sindicalização e de negociação coletiva são direitos humanos fundamentais cujo exercício tem grande transcendência nas condições de trabalho e de vida, assim como o desenvolvimento e o progresso dos sistemas econômicos e sociais.
Fonte: OIT
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