Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

Cada vez mais comum, assédio moral rende indenizações
30/06/2008
Arquivo Notícias
Passar por situações constrangedoras no ambiente de trabalho é algo cada vez mais comum no Brasil. De acordo com um estudo realizado pelo escritório Barcellos Tucunduva, 70% das ações trabalhistas pedem indenizações por dano moral, como são chamadas situações contínuas de humilhação e ofensas. Já a advogada Karla Bernardo, da Pactum Consultoria Empresarial, conta que em 2006 o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu 337 investigações - mais do que o dobro do ano anterior - para apurar casos desse tipo.

Um exemplo ocorreu na última quinta-feira, quando o Tribunal Superior do Trabalho condenou a distribuidora de bebidas Real São Gonçalo ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil. Um empregado relatou que era submetido a carregar uma âncora de 20 quilos, cantar músicas desmoralizantes, pendurar fantasmas na mesa da equipe de vendas de pior resultado, segurar uma tartaruga e desfilar com um chapéu plástico semelhante a um monte de fezes sob a cabeça. A distribuidora foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil reais, além dos honorários advocatícios.

Reclamações infundadas

A grande repercussão de processos como esse, no entanto, abre caminho para reclamações infundadas. "Nem todos sabem com exatidão o que é o assédio moral e acabam entrando na Justiça sem razão", lamenta a advogada Maria Lúcia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados. "De 60% a 70% das queixas são indevidas", estima a advogada Tatiana Ferraz, do Barcellos Tucunduva. Ela explica que essa prática só fica configurada quando as ações danosas são realizadas de forma constante e por um longo período, ou quando há ações isoladas muito graves, como as que geram contusões físicas. Além disso, para que um processo ganhe prosseguimento na Justiça, é necessário haver comprovação do dano moral, físico ou psíquico por meio de testemunhas, registros por escrito, relatórios médicos ou recibos de gastos com remédios.

"Precisa se tratar de algo que realmente traga perdas, não é qualquer bronca que pode ser enquadrada", explica Maria Lúcia. Segundo ela, o aumento do número de queixas judiciais que não se justificam acaba banalizando a questão, prejudicando quem realmente sofre com situações insustentáveis.

Atualmente ainda não há legislação específica para casos de assédio moral, já que se trata de algo muito recente. Segundo Karla, o primeiro julgamento data de 1998, com manifestação judicial somente em 2000. A definição das sanções é baseada no princípio da razoabilidade - ou seja, no bom senso do juiz, que estipula o valor das indenizações de acordo com o que lhe parecer mais adequado.

Outros casos


Além da Real São Gonçalo, outra empresa do ramo de bebidas também já teve que indenizar um funcionário após fazê-lo passar por situações constrangedoras. É o caso, por exemplo, de uma indústria de bebidas do Nordeste que foi condenada ao pagamento de R$ 10 milhões por causar constrangimento, ofensa à dignidade e discriminação racial. O valor é revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para especialistas, é fundamental que as empresas tenham código de condutas e treinamento porque, de acordo com o artigo 932 do novo Código Civil, o empregador é responsável pela reparação. Uma pesquisa realizada na Espanha com 988 entrevistados revela que 24% já foram vítimas ou presenciaram casos de assédio moral. Na Suécia, 15% foram vítimas de assédio moral e em alguns casos os entrevistados afirmam que chegaram a pensar em suicídio.

Áreas mais propícias

Segundo Maria Lúcia, as áreas mais propícias ao acontecimento de situações desse tipo são as que envolvem vendas e telemarketing, onde há muita pressão por metas. Já Tatiana alerta para o maior risco em empresas de grande porte. "Quanto maior a empresa, mais chances há de existir o dano moral, porque a relação entre chefes e subordinados tende a ser distante, o que dificulta um acompanhamento próximo do dia-a-dia dos funcionários", diz.
Fonte: Gazeta Mercantil
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo