Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Nova lei do estágio pode aumentar oferta de vagas
26/08/2008
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"A nova Lei de Estágio não é perfeita, mas acerta ao manter o caráter educacional do estágio e ao preservar a isenção de encargos trabalhistas e previdenciários para essa valiosa modalidade de formação profissional do jovem", avalia Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE, confiante de que a futura regularização da lei esclarecerá os pontos controversos. Descartando opiniões em contrário que vem sendo divulgadas, ele considera que a modernização da lei trará maior segurança jurídica a empresas, escolas e estudantes, o que deverá estimular a oferta de vagas para estágio de estudantes de ensino médio, técnico e superior, "após um natural período de acomodação".

As novas normas constam do Projeto de Lei 2.419/07, já aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado para a sanção do presidente da Republica, que deverá ocorrer em breve. Entre as inovações positivas incluídas no projeto de lei, destaca-se a autorização para a contratação de estagiários por profissionais liberais, como advogados, dentistas, engenheiros que atuam como autônomos, desde que devidamente registrados em seus conselhos regionais.

Além disso, a maioria das inovações já vinha sendo recomendada pelo CIEE e acatada pelas empresas e órgãos públicos parceiros. É o caso, por exemplo, da bolsa-auxílio, que só passará a ser obrigatória quando a lei entrar em vigor, mas que há muito vem sendo concedida pela totalidade das empresas e órgãos públicos parceiros do CIEE.

Na visão de Bertelli, as empresas e as instituições de ensino deverão promover várias adequações a seus programas de estágio. "É preciso ter em mente que elas redundarão em duplo benefício, ao otimizar os efeitos do estágio: os estudantes terão melhor formação e, assim, as empresas contarão com futuros talentos de melhor qualidade". Enquadra-se nessa avaliação a limitação da carga horária máxima em seis horas por dia, "o que deixará mais tempo livre para que o estagiário cumpra suas obrigações escolares e também possa realizar algumas atividades extracurriculares, como um curso de idioma estrangeiro indispensável à sua futura carreira", analisa Bertelli. "Além disso, a lei consagra o estágio para alunos do ensino médio, matéria que vinha provocando algumas controvérsias e agora está definitivamente esclarecida, abrindo oportunidade para que milhares de jovens, em especial os de famílias menos favorecidas, contem com uma bolsa-auxílio que lhes possibilite continuar na escola e até ajudar no orçamento doméstico".
Fonte: www.administradores.com.br
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