Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Nexo Técnico Previdenciário
11/09/2008
Arquivo Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 11.09.2008, a Instrução Normativa INSS nº 31/2008, que estabelece procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Previdenciário, classificado em três espécies:

a) nexo técnico profissional ou do trabalho;
b) nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto;
c) nexo técnico epidemiológico previdenciário.

De acordo com o referido diploma legal, considera-se epidemiologicamente estabelecido o nexo técnico entre o trabalho e o agravo sempre que se verificar a existência de associação entre a atividade econômica da empresa, expressa pela Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Oportuno ressaltar que a inexistência de nexo técnico epidemiológico não elide o nexo entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho, que, se necessário, poderá solicitar diretamente ao empregador, as demonstrações ambientais da empresa, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho ou solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Fonte: IOB
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