Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Estabilidade provisória garantida à gestante
24/09/2008
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Conforme disposto no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Ac. 20080663090) negou à reclamante o direito à estabilidade provisória ou à indenização substitutiva por entender que a ocorrência de aborto espontâneo fez perecer o direito à referida estabilidade.

De acordo com a decisão, a estabilidade garantida à gestante é um instituto jurídico que visa proteger o nascituro, o qual juridicamente deixou de existir.
Fonte: Editorial IOB
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