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Ação do MPF pede R$ 2,75 bi a cervejarias por danos causados pelo álcool
29/10/2008
Arquivo Notícias
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em São José dos Campos (interior de SP) contra as cervejarias Ambev, Schincariol e Femsa com pedido de indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chope. Embora proposto na Justiça Federal de São José, o pedido de indenização abrange os danos causados no Brasil.

O pedido de indenização é estimado na ação em cerca de R$ 2,8 bilhões e foi calculado com base em danos mensuráveis (gastos federais no âmbito do SUS e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool) e incomensuráveis —danos individuais e sociais que não podem ser quantificados.

Última Instância entrou em contato com as cervejarias, e anda aguarda resposta da Ambev. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Schincariol informou que não foi oficialmente notificada e só irá se manifestar após conhecer o teor completo da ação. A FEMSA Cerveja Brasil também afirmou que não foi notificado pelo MPF.

Segundo o procurador, cerca de 70% do valor da indenização será destinada ao Fundo Nacional de Drogas, que é gerido pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), devendo ser utilizado na prevenção e tratamento de dependentes de álcool. Os outros 30% serão divididos de forma igual entre SUS (danos mensuráveis) e INSS, devido ao aumento dos benefícios previdenciários em decorrência de consumo de álcool.

Nos autos, o procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação, apurou que as três empresas, que respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional, investiram quase R$ 1 bilhão em publicidade apenas em 2007. "Essas ações agressivas de publicidade refletem diretamente no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo. Os jovens começam a beber cada vez mais e mais cedo", afirmou Dias.

Segundo a ação, os danos individuais e coletivos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas —como aumento de mortes violentas e de homicídios, de problemas de saúde em geral, de dependência química, de acidentes de trânsito, de problemas profissionais, de violência urbana e doméstica— aumentam em razão do maciço investimento em publicidade. Daí surge a necessidade de indenização, avalia o MPF.

O MPF também pede, para efeitos de cálculo da indenização, que sejam computados os danos que aconteçam enquanto a ação tramitar na Justiça, bem como, após o término do processo, sejam as empresas condenadas a investir em prevenção e tratamento o mesmo valor que vierem a investir em publicidade de qualquer gênero.

"A ação vem complementar os esforços do MPF em reduzir os efeitos maléficos produzidos pelo consumo de bebidas alcoólicas", disse Dias. Em julho, o MPF em Curitiba ajuizou ação civil pública para restringir a veiculação das propagandas de cerveja e demais bebidas alcoólicas com teor acima de 0,5 grau nas emissoras de rádio e televisão.

Segundo o procurador, 70% do valor da indenização será destinado aos danos incomensuráveis, que são todas aquelas relações que não tem como medir o prejuízo causado por esse incremento publicitário, sendo o valor destinado ao Fundo Nacional de Drogas, que é gerido pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), e que será utilizado na prevenção e tratamento de dependentes de álcool. Os outros 30% seriam divididos de forma igual entre SUS (danos mensuráveis) e INSS, devido o incremento acarretado nos benefícios previdenciários que foram pagos em decorrência de consumo de álcool.

De acordo com dados divulgados pelo MPF, o SUS (Sistema Único de Saúde), gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente R$ 37 milhões com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas em unidades extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial * Álcool e Drogas (CAPSas) . Além disso, outros R$ 4.317.251,59 foram gastos em procedimentos hospitalares de internações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no mesmo período.

Dados do Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pela Uniade de Pesquisa em álcool e drogas, da Unifesp e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) mostram que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito, leva 65% dos estudantes de 1ª e 2ª grau à ingestão precoce, entre outros problemas.

Dias não acredita que a ação do MPF incentivará o aumento do número de ações individuais referente aos danos causados pelo álcool, como ocorreu com as indústrias tabagistas. “A defesa que se pôs ali era bem clara, a pessoa usou porque quis, foi uma decisão pessoal. No meu caso, eu analiso de forma global”, afirma

“A ação é coletiva e até mesmo restrita a essa questão da influência da publicidade no aumento de consumo global .Portanto, eu acho que em termos individuais, ela não terá muita repercussão. Até estimular novas ações, mas os fundamentos são um pouco diversos”, conclui o procurador.
Fonte: -
Calvo e Fragoas Advogados
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