Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Empresa de distribuição de energia vai indenizar funcionário que ficou surdo
05/11/2008
Arquivo Notícias
A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, por unanimidade, a Eletrosul (Empresa Transmissora de Energia Elétrica) a indenizar um ex-funcionário que ficou surdo dos dois ouvidos por trabalhar em ambiente com ruído excessivo.

A Turma entendeu que a empresa deveria figurar no pólo passivo do caso e manteve a decisão que determinou pagamento de pensão correspondente ao salário do trabalhador.

O funcionário trabalhou na empresa por 20 anos, sendo que, de 1980 a 1997, exerceu suas funções em usina hidrelétrica, onde desenvolveu doença profissional. A empresa alegou não poder fazer parte do pólo passivo, uma vez que foi divida e agora só cuida dos negócios referentes à geração de energia, e que agora Eletrosul passou a ser Gerasul.

Em primeira instância, segundo o STJ, a Justiça paranaense entendeu que a divisão da empresa aconteceu depois do fim da vigência do contrato de trabalho do funcionário, sendo ela responsável pelos danos causados por atividade exercida. O vínculo empregatício foi firmado entre a empresa e o funcionário, sendo ela a responsável e não sua sucessora, não havendo fundamento para a Gerasul figurar no pólo passivo da ação. Esta decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
Vítimas contaminadas por amianto têm direito a tratamento

Decisão obriga hospitais públicos a fornecerem atendimento médico e medicamentos a quem adoeceu por ter tido contato com amianto — mineral utilizado na fabricação de telhas, caixas d’água e isolantes térmicos. A decisão da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro prevê o atendimento em casos de câncer de pulmão, pleura e fibrose pulmonar. Segundo a juíza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, a medida pretende garantir a sobrevida das vítimas “com um mínimo de dignidade devida ao ser humano”. A informação é do jornal Correio Braziliense.

Quarta-feira, 5 de novembro de 2008

A empresa recorreu ao STJ, alegando que na ata da assembléia que definiu a separação parcial da antiga Eletrosul, foi definido que a nova empresa, Gerasul, seria responsável pelos processos cíveis ligados à atividade de geração de energia. Disse também que não existe nexo causal entre o trabalho que o ex-funcionário exercia e a doença que ele desenvolveu.

O relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, disse que, de acordo com o que foi assinado na sentença, a empresa recorrente “não juntou qualquer documento acerca da alegada cisão, especialmente quanto à responsabilidade de cada empresa a respeito de contratos e outros fatos jurídicos”.

Quanto à falta de nexo causal da doença, o ministro disse que, como as instâncias inferiores consideraram que os fatos alegados pelo autor tinham provas cabíveis, não cabe falar em presunção absoluta de veracidade. “Vale ressaltar, de todo modo, que acolher as afirmações no sentido de que pelo autor não foi provada a existência de nexo de causalidade entre a conduta da recorrente e o dano por ele experimentado depende de revolvimento do material fático-probatório, o que extrapola os lindes do recurso especial”, concluiu o relator.

Terça-feira, 4 de novembro de 2008
Fonte: TST
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