Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Lei do estágio terá mudanças, diz governo
10/11/2008
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Novas regulamentações sobre a lei do estágio deverão ser definidas até a semana que vem, segundo o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Souza do Nascimento. A afirmação foi feita ontem pelo secretário em uma palestra no Ciee (Centro de Integração Empresa Escola) sobre a lei, que entrou em vigor em setembro deste ano.

A apresentação tinha o objetivo de esclarecer dúvidas de empresários, estudantes e profissionais sobre a lei. Segundo o secretário, porém, "foram detectadas diferenças entre a lei e a vida real", por isso, as alterações são necessárias. Alguns dos pontos que ganharão nova regulamentação, a fim de tornar a regra mais clara, são sobre a fiscalização do descumprimento da lei e a jornada dos estagiários.

"Nós estamos correndo para publicar uma instrução normativa ou um decreto que possa definir essas regras e solucionar as dúvidas de todos", afirmou Nascimento. Ele não adiantou, porém, o que as mudanças vão determinar.

Dúvidas sem resposta

Quem irá fiscalizar os estágios? A carga horária de seis horas para os estagiários prevê intervalos? O estudante terá de passar por exame admissional para começar a trabalhar? Essas são algumas das questões levantadas na palestra que, segundo o secretário, ainda precisam de uma definição: "a lei veio para aperfeiçoar as regras para estagiários e trouxe uma série de desafios para o governo."

Outra dúvida apontada foi em relação à penalização para as empresas ou instituições que não cumprirem a lei. "Se for algo muito grave [como casos em que o estagiário trabalha muitas horas a mais que o permitido], será caracterizado vínculo de emprego, senão o fiscal deverá apenas orientar as empresas", respondeu Nascimento. Não está definido ainda, porém, qual o órgão responsável por essa fiscalização.

E essas incertezas estão prejudicando os estagiários. "Ontem mesmo uma venceu o contrato de uma estagiária nossa que não será renovado", contou Márcia Marina de Souza, analista de comunicação do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). "Recebemos uma orientação para não renovar os contratos e não contratar mais estagiários até que sejam adequados todos os procedimentos", completou. A assessoria do ministério confirmou que uma nova regulamentação será feita.
Fonte: Agora São Paulo
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