Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Acordos flexibilizam direitos trabalhistas
03/01/2009
Arquivo Notícias
Enquanto o debate sobre flexibilização dos direitos trabalhistas ganha corpo, a redução da jornada, o adiamento de reajustes e o "layoff" -suspensão do trabalho com manutenção do vínculo empregatício- já estão na mesa de negociações de empresas e sindicatos.

A concessionária A. VW procurou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, na última segunda, para negociar a redução de 20% nos salários dos funcionários com a respectiva diminuição da jornada.

"Enfrentamos dificuldades para pagar dívidas, inclusive o 13º. Em razão disso, procuramos o sindicato. Não é a melhor alternativa, mas assim conseguimos manter o nível de emprego", disse a gerente de RH da A. VW, Zenaide dos Santos. Ela diz que a rede emprega cerca de 320 pessoas.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo recebeu ao menos quatro solicitações nas últimas semanas para negociar flexibilidade, afirma seu presidente, Ricardo Patah. A postergação do aumento salarial fechado em setembro e a revisão do percentual de ajuste estão em negociação. "Estamos negociando, mas com critério", disse Patah.

O Sindicato dos Químicos de São Paulo fechou acordo com a Müeller, fabricante de componentes plásticos para a indústria automotiva. Segundo Helio Rodrigues de Andrade, diretor do sindicato, a empresa demitiu 100 trabalhadores e instituiu o "layoff" para 200: os funcionários ficarão parados até cinco meses e receberão o salário líquido, sem recolhimento do FGTS e do INSS e sem vale-transporte. Enquanto isso, fazem cursos de qualificação.

O presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, também admite a possibilidade de "layoff". Segundo Ramalho, hoje a entidade se reúne com representantes da Temon, que faz montagens industriais, para negociar flexibilizações.

O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba não conseguiu evitar 350 demissões na C.N.H., mas obteve acordo para manter o plano de saúde dos demitidos até fevereiro de 2009 e o pagamento integral da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A CUT e a Força Sindical aceitam negociar com as empresas para evitar mais demissões neste ano e em 2009.

"A CUT é contra qualquer retirada de direito, mas a gente não é contra discutir saídas contra a demissão", diz Adi Lima, secretário-geral da CUT-SP. João Carlos Gonçalves, secretário-geral nacional da Força, diz que a entidade orienta os trabalhadores a evitar demissões "a qualquer custo".

Para Roberto Della Manna, diretor do departamento sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a negociação direta entre empresa e sindicato pode trazer riscos. "Não se pode negociar com segurança sem o respaldo da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Falta segurança jurídica. Esse tipo de negociação pode acarretar um passivo trabalhista oculto."

Zona Franca

Cerca de mil demissões foram evitadas desde outubro na Zona Franca de Manaus graças a um mecanismo que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) quer ver ampliado. O sistema está previsto na legislação trabalhista e, diferentemente das férias coletivas, é oneroso para o Estado.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê que o contrato de trabalho do empregado possa ser suspenso por um período de dois a cinco meses. Nesse tempo, ele recebe a chamada Bolsa Qualificação, modalidade do seguro-desemprego, paga pelo governo.
Fonte: Folha de S. Paulo
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