Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Juiz concede liminar contra demissão em massa no Extremo Sul
16/04/2009
Arquivo Notícias
A Justiça do Trabalho concedeu tutela antecipada em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra quatro empresas – Veracel Celulose S.A., Plantar Reflorestamentos, Bonella Florestal Ltda. e KTM Adm. e Engenharia Ltda. –, na tentativa de impedir a dispensa em massa de cerca de 760 trabalhadores do Extremo Sul da Bahia. A liminar determina de imediato que as empresas não promovam novas “dispensas significativas” (dispensa, sem justa causa, de mais de dez empregados por mês), até que sejam promovidas tentativas de negociação coletiva. Na pauta das negociações devem constar, inclusive, as dispensas já realizadas, visando sua reconsideração. A primeira audiência está marcada para o próximo dia 29, às 14 horas, na Vara do Trabalho de Eunápolis – o município fica a 671 Km de Salvador.

Na decisão, o juiz Franklin Rodrigues, titular da Vara de Trabalho de Eunápolis, deferiu a liminar considerando que “as empresas, ainda que privadas, não podem se esquivar da sua responsabilidade no que tange à própria manutenção da ordem social local”. A sentença exige que as empresas cumpram as obrigações sob pena de multa de R$ 5 mil, por cada empregado dispensado além do limite fixado. O valor total das multas será reversível para ações sociais em benefício da comunidade ou ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A ACP (nº 00536.2009.511.05.00-9) foi proposta pelo procurador Emerson Albuquerque Resende, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Eunápolis, em co-autoria com os sindicatos de trabalhadores rurais de Eunápolis – STTR e de trabalhadores nas indústrias do papel, celulose, pasta de madeira e assimilados – Sindicelpa. A investigação do MPT deixou claro que as empresas iniciaram o processo de demissão em massa sem tentar qualquer via de negociação coletiva com os sindicatos envolvidos. Possíveis soluções como a redução de jornada, férias coletivas, cursos de capacitação etc. não foram sequer discutidas, segundo depoimentos. E as terceirizadas Plantar Reflorestamento, Bonella Florestal Ltda e KTM Adm e Engenharia Ltda. seguiram o comando da Veracel, também anunciando demissões.
Fonte: Ascom do Ministério Público do Trabalho na Bahia – 16.04.2009
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