Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Fiscais debatem exploração no campo, na cidade e nos portos
Durante painel que fez parte do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), fiscais sublinharam a relação do trabalho decente com o aumento de contingente e a melhoria da estrutura de apoio
06/08/2009
Arquivo Notícias
Belém (PA) - O combate ao trabalho escravo rural e urbano, a busca pela eliminação do trabalho infantil, a precariedade do trabalho portuário e as mazelas da terceirização foram abordados durante o painel "Trabalho decente: ação da auditoria fiscal", realizado na semana passada durante o 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), em Belém (PA).

Na definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é uma ocupação produtiva e adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade, segurança e sem discriminação. ....

O painel sobre trabalho decente abordou também os efeitos negativos da terceirização. De acordo com Joel, da SRTE/PA, a baixa remuneração dos empregados terceirizados (sempre inferior aos contratados diretamente pela empresa) é um problema a ser enfrentado. Existe uma estimativa de que a terceirização implica na redução de 7% a 13% dos gastos das empresas com folha de pagamento e encargos sociais. Em 2005, essa "economia perversa" foi de cerca de R$ 26 bilhões e, em 2008, saltou para R$ 32 bilhões.

Os terceirizados não têm acesso aos direitos negociados entre sindicatos e empresas e não têm acesso a uma série de benefícios sociais, pontuou Joel. "A demissão de uma empresa para a admissão em outra acontece em curto prazo de tempo, há uma alta rotatividade. E os trabalhadores terceirizados não recebem indenizações pela demissão. Não há homologação".
Fonte: www.reporterbrasil.org.br
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