Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
ÁREA RESTRITA A ALUNOS
Facebook
Twitter
Youtube
Busca

Notícias

Julgado dissídio da Usiminas
31/08/2009
Arquivo Notícias
Na última quarta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou a sessão de julgamento do dissídio coletivo da Companhia Siderúrgica Paulista - Cosipa (Usiminas/Usina II), que aparece como suscitada no processo. O suscitante é o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico e Eletrônico, Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e São Sebastião (STISMMMEC).

Depois de várias audiências de Instrução e Conciliação realizadas pelo TRT-SP, além de diversas reuniões e negociações, a Desembargadora Relatora Ivani Contini Bramante expôs sua decisão. A revisora do processo foi a Juíza Maria José Bighetti Ordoño Rebello.

Antes da decisão, porém, a relatora contou o histórico do caso, que envolve diversos fatores: duas despedidas em massa, PDV, crise econômica, ação civil pública, medida cautelar incidental, entre outros.

Na sua decisão, a Relatora Ivani Bramante extinguiu a medida cautelar (que já havia sido apensada ao processo principal), por perda de objeto; homologou parcialmente o acordo em relação à primeira despedida em massa (processo original). Quanto à segunda despedida em massa, aplicou parcialmente a proposta da empresa de pagamento de 12 meses de previdência oficial e 6 meses de plano de saúde, uma vez que a empresa já havia efetuado o pagamento de uma indenização compensatória para os trabalhadores não aderentes ao PDV. Em relação aos trabalhadores que pediram reintegração, fundada em suposta estabilidade, remeteu a discussão ao 1º Grau, em ação de dissídio individual, diante da necessidade de produção de provas de cada caso concreto, e, assim, extinguiu o processo sem julgamento do mérito.

A Desembargadora Ivani Contini Bramante ressaltou que não anulou as despedidas em massa, diante das amplas negociações no curso da ação de dissídio coletivo, realizadas nas sete audiências no Tribunal e nas várias reuniões entre as partes, com intermediação do economista vinculado à Vice-Presidência Judicial do Tribunal, o que culminou com o acordo parcial na solução do conflito.

Por maioria de votos, os magistrados da Seção Especializada em Dissídios Coletivos acompanharam a decisão da relatora.
Fonte: Secretaria de Dissídios Coletivos
Calvo e Fragoas Advogados
MATRIZ
Edifício Metrópolis
Itapecuru 645 - sala 1325
Alphaville Industrial Barueri SP CEP 06454-080
Tel: 11 4195-8130
FILIAL
Av. Paulista 726, 17º Andar, Cj. 1707-D
Bela Vista São Paulo SP CEP 01310-910
Tel: 11 3254-7516
Fax: 11 3254-7628
Powered By Vexxo