Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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As vantagens e os problemas da "CLT Flex"
12/11/2009
Arquivo Notícias
MAX GEHRINGER
é comentarista corporativo, autor de oito livros sobre o mundo empresarial – incluindo o recém-lançado Pergunte ao Max (Editora Globo) – e escreve semanalmente em ÉPOCA.

PALAVRA DA SEMANA: CIÚME. Veio do latim zelumen, que tanto significava “zelo” quanto “inveja”. O ciúme é aquela preocupação que já escapou do plano racional. Na vida pessoal, o ciúme é possessivo. Na vida profissional, não. Ao contrário do namorado ciumento, o colega de trabalho enciumado com o sucesso alheio se sentiria melhor se o outro desaparecesse de sua vida.

Gostaria de saber o que é CLT Flex e quais são suas vantagens. – Celina

É a abreviação de “CLT Flexível”, expressão que não consta em lei alguma. É apenas uma interpretação – duvidosa – que algumas empresas fizeram do artigo da CLT que permite considerar como salário os gastos com alimentação, habitação, vestuário e outras despesas. Só que essa flexibilização está sendo feita de duas maneiras. Uma, defensável, é de incorporar esses gastos ao salário e recolher os encargos sobre o valor total. Outra, discutível, é o pagamento “por fora”. O funcionário é registrado por 60% do salário combinado, e o restante é reembolsado por meio de notas fiscais de combustíveis ou restaurantes. Assim, o funcionário perde em FGTS, 13º e férias, mas paga menos INSS e Imposto de Renda. Por seu lado, a empresa economiza nos encargos e ainda melhora a lucratividade porque os gastos são contabilizados como despesas, reduzindo o lucro tributável. O sistema dá a impressão de não infringir nenhum dispositivo legal, mas representa um risco trabalhista para a empresa, no caso de futuramente um funcionário demandar judicialmente a diferença referente aos encargos.

Algumas empresas incorporam ao salário despesas como alimentação. Outras pagam “por fora”.
Fonte: Revista Época
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