Profª. Adriana Calvo - Direito do Trabalho
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Funcionários da Webjet devem ser reintegrados
18/12/2012
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A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (18/12), que os 850 funcionários da WebJet sejam reintegrados pela VRG Linhas Aéreas S.A., holding controladora das companhias aéreas Gol e Varig. Em caráter liminar, a decisão foi proferida pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Simone Poubel Lima. A empresa tem oito dias para cumprir a decisão após a notificação. Em caso de descumprimento, a VRG estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil por empregado demitido.

A VRG e a Webjet apresentaram contestação. A juíza titular concedeu o prazo de 10 dias sucessivos para as partes se manifestarem, contados a partir de 14 de janeiro do ano que vem. Após o recebimento de todas as manifestações pela Vara do Trabalho e decorridos os prazos, será proferida sentença.

Segundo o jornal Valor, no último dia 14 a desembargadora do TRT-RJ, Sanyora Grillo, rejeitou um mandado de segurança ajuizado pela VRG contra liminar da primeira instância que determinava a reintegração dos funcionários.

No mês passado, a Gol anunciou a demissão de 850 funcionários como parte do processo de encerramento das atividades e da marca da controlada Webjet. Do total, 143 são técnicos (comandantes e copilotos), 400 são de operação comercial e o restante é de profissionais do grupo de manutenção. A Webjet tinha um quadro de 1,5 mil funcionários. A empresa foi comprada pela Gol em 2011, por R$ 70 milhões. A Gol também assumiu as dívidas da Webjet — cerca de R$ 200 milhões.
Fonte: TRT-RJ
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